Política de Privacidade
Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, a Empresa assume o compromisso de assegurar a privacidade, proteção e segurança no tratamento de dados de pessoais, bem como todos os demais direitos dos titulares que se encontram contemplados no RGPD. Todos os dados pessoais transmitidos pelos titulares dos dados são utilizados, exclusivamente, para as finalidades para que forem recolhidos nos termos desta política de privacidade.
Recolha e Tratamento de Dados
A Osteotech Tecnologia e Desenvolvimento, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a Lei e o novo Regulamento de Proteção de Dados, e determina os meios de tratamento e as finalidades. Entende-se por «Dados pessoais» a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; Os dados pessoais arquivados na Osteotech, incluindo os dados recolhidos automaticamente, foram recolhidos/comunicados ao longo de relações contratuais e interações, nomeadamente as que ocorrem no website por iniciativa do utilizador, sendo objeto de tratamento com respeito pelo cumprimento da legislação em vigor.
No desempenho da sua atividade, a Osteotech recolhe os seguintes dados dos seus utilizadores, clientes e fornecedores:
- Nome completo.
- Função/cargo
- Endereço de correio eletrónico e/ou postal;
- Número de telefone e/ou telemóvel;
- Morada e NIF para efeitos de faturação.
Os dados recolhidos e tratados pela Osteotech serão guardados pelo período necessário aos respetivos fins. Nos termos do disposto no artigo 9.º do RGPD, a Osteotech não recolherá nem tratará dados pessoais especialmente protegidos ou categorias especiais de dados pessoais.
Finalidades da recolha e tratamento dos Dados Pessoais
A recolha e o tratamento de dados tem por finalidade:
- Prestação de serviços ou venda de produtos no âmbito da sua atividade da Osteotech;
- Ações de marketing, incluindo o marketing digital, comunicação e divulgação de novidades relacionadas com os produtos e/ou serviços prestados, através de meios automatizados, suporte eletrónico, incluindo chamadas telefónicas, SMS, MMS, sítios WEB ou qualquer outro canal eletrónico;
- Comunicação/Contacto com o cliente, incluindo newsletters;
- Aferição/avaliação da satisfação dos clientes relacionados com a qualidade dos produtos e serviços prestados;
Armazenamento de Dados
A Osteotech conservará os dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos pelo período necessário ao cumprimento dos fins contratuais / ou para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, enquanto se mantiveram as relações comerciais.
A Osteotech os dados pessoais nos casos em que a sua retenção se verifique necessária à conformidade com a lei, regulamentação ou outras finalidades legais.
Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados e informações recolhidos são guardados nas bases de dados da Osteotech e não são partilhados, vendidos, comercializados ou transferidos a terceiros, regra geral, salvo para o efeito tenha obtido o consentimento dos utilizadores, ou nos casos em que a partilha dos mesmos com terceiros resulte de norma imperativa da lei, nomeadamente nos casos em que:
- A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
- A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
- Para assegurar serviços de transporte e postais – através de Fornecedores/Entidades externas requisitadas pela Osteotech com o propósito de entrega dos produtos/ equipamentos;
- Quando seja necessário o recurso a subempreiteiros / prestadores de serviços
- Quando legalmente permitido, a Osteotech pode ainda transferir os seus dados pessoais para tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou advogados, se tal for necessário para cumprir a lei ou para a instauração, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.
Segurança dos Dados
A Osteotech desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, recolhidos, adotando as medidas técnicas, operacionais e organizacionais adequadas e necessárias à proteção e segurança dos dados recolhidos e armazenados de forma a evitar a perda, acesso não autorizado, utilização indevida, alteração, divulgação ou destruição.
Porque valorizamos a privacidade e a confidencialidade dos utilizadores, clientes, fornecedores e parceiros, a Osteotech assegura os meios técnicos e humanos que permitam assegurar a integridade dos dados pessoais e respetivo tratamento, com respeito pela sua confidencialidade e pelos direitos dos titulares dos dados, com especial ênfase nos pessoais sensíveis. Todos os interlocutores da Osteotech devem estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas, nomeadamente, configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizados, software de barreira de segurança e utilização de software de origem duvidosa, aumentam o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros indevidamente.
Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, os titulares dos Dados Pessoais têm direito:
- A solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a respetiva retificação, em caso de erro
O direito de acesso permite o acesso, por parte do titular dos dados à informação recolhida e tratada pela Osteotech, nomeadamente para verificação da integridade dos mesmos e, bem assim, os fins para os quais estão a ser usados, permitindo ainda alertar para a necessidade de atualizações ou correções em caso de ocorrência de erros
A limitar o tratamento dos Dados Pessoais
O direito à limitação do tratamento permite que o titular dos Dados Pessoais solicite a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, se invocar aplicar uma das seguintes situações:
- Caso o titular dos Dados Pessoais contestar a exatidão dos dados pessoais;
- Caso o tratamento dos Dados Pessoais tenha sido e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- Caso o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Caso o titular dos dados se opuser ao tratamento dos mesmos até se concluir que o responsável pelo tratamento exerceu as respetivas funções de forma legítima.
O direito à portabilidade permite ao titular dos Dados Pessoais a possibilidade de solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos, que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito depende de três condições:
- Apenas pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no consentimento ou para a execução de um contrato;
- Apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;
- Nos casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável, se tecnicamente possível (sistemas informáticos sejam compatíveis, …);
O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento ou fonte de licitude para o referido tratamento;
- Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Quando o tratamento dos dados seja ilícito. O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa de um direito num processo judicial e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.
- A opor-se ao tratamento O titular dos Dados Pessoais poderá exercer o direito de oposição ao tratamento, exceto nos casos em que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Osteotech esteja sujeita produzindo a revogação apenas efeitos futuros.
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, e/ou em caso de dúvida sobre a Política de Privacidade, ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, pode contactar-nos através do e-mail geral@osteotech.pt ou por carta para a morada:
Osteotech Tecnologia e Desenvolvimento, Lda. - Rua João de Barros n.º 19, 2765–099 Estoril,
Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.